# API do Simples Nacional e do MEI: opção e datas pelo CNPJ > Consulte pelo CNPJ a opção pelo Simples Nacional e pelo MEI (SIMEI), com as datas de opção e de exclusão, em JSON. Exemplo real e código testado. Fonte: https://apipj.com.br/guias/api-simples-nacional (atualizado em 10/10/2026) A consulta de CNPJ do apipj já traz a opção da empresa pelo **Simples Nacional** e pelo **MEI** (o SIMEI), com as datas de opção e de exclusão, na mesma chamada e sem custo extra. Os dados vêm do arquivo do Simples que a Receita Federal publica todo mês junto com os dados abertos do CNPJ: não são em tempo real. > **Dados mensais, não em tempo real.** A carga em uso é a de 09/2026. Uma opção ou exclusão registrada depois que a Receita gerou o arquivo só aparece na carga seguinte, semanas depois. Para comprovar a situação de uma empresa, vale a [Consulta Optantes](https://consopt.www8.receita.fazenda.gov.br/consultaoptantes) do [Portal do Simples Nacional](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). ## Os campos `simples` e `mei` No formato completo (padrão), cada resposta de `GET /v1/cnpj/{cnpj}` traz dois blocos com os mesmos três campos: | Campo | Tipo | O que é | |---|---|---| | `optante` | `true` ou `false` | Se o arquivo da Receita marca a empresa como optante | | `data_opcao` | `AAAA-MM-DD` ou `null` | Data de opção pelo regime | | `data_exclusao` | `AAAA-MM-DD` ou `null` | Data de exclusão registrada; pode estar no futuro | - `simples` é o Simples Nacional; `mei` é o SIMEI, o regime do microempreendedor individual. - A opção é da **empresa**, não do estabelecimento: matriz e filiais com a mesma raiz de CNPJ trazem os mesmos blocos. - Empresa sem nenhum registro no arquivo do Simples vem com `optante: false` e as duas datas `null`. ## Como ler a data de exclusão O campo `optante` sozinho não basta. O arquivo da Receita traz casos em que a empresa ainda está marcada como optante, mas já tem uma data de exclusão registrada, às vezes no futuro e às vezes já vencida no dia em que você consulta. Leia sempre os três campos juntos: | `optante` | `data_exclusao` | Leitura | |---|---|---| | `true` | `null` | Optante na data da carga | | `true` | depois de hoje | Optante, com saída já registrada para essa data | | `true` | hoje ou antes | A exclusão passou a valer depois que o arquivo foi gerado: trate como excluída e confira no portal | | `false` | preenchida | Foi optante de `data_opcao` até a exclusão | | `false` | `null` (e `data_opcao` `null`) | Sem opção registrada no arquivo | Um exemplo real: a LEADS2B S/A (`11.378.117/0001-20`) optou pelo Simples em 2009 e tem exclusão em 31/12/2019. Nunca optou pelo MEI. ```json Completo { "cnpj": "11378117000120", "simples": { "optante": false, "data_opcao": "2009-11-24", "data_exclusao": "2019-12-31" }, "mei": { "optante": false, "data_opcao": null, "data_exclusao": null }, "atualizado_em": "2026-09" } ``` ```json Simplificado { "cnpj": "11.378.117/0001-20", "simples": { "optante": false, "data_opcao": "24/11/2009", "data_exclusao": "31/12/2019", "ultima_atualizacao": "2026-10-09T20:31:43.201Z" }, "simei": { "optante": false, "data_opcao": null, "data_exclusao": null, "ultima_atualizacao": "2026-10-09T20:31:43.201Z" } } ``` No formato simplificado (`?formato=simplificado`), o bloco do MEI se chama `simei`, as datas vêm em `DD/MM/AAAA` e cada bloco ganha `ultima_atualizacao`. Esse campo é o momento em que o apipj gerou a carga, igual em todas as empresas: não é a data de uma mudança no Simples. Para saber o mês dos dados, use `atualizado_em` no formato completo ou `GET /v1/status`. ## Código: situação no Simples e no MEI numa data A função abaixo consulta o CNPJ e aplica a tabela acima para a data de hoje, ou para a data que você passar. Ela trata a própria data de exclusão como fora do regime; num caso limítrofe, confira no portal. ```js JavaScript export function lerOpcao({ optante, data_opcao, data_exclusao }, data) { if (data_exclusao && data_exclusao <= data) return `excluída em ${data_exclusao}`; if (optante) return data_exclusao ? `optante, com exclusão registrada para ${data_exclusao}` : 'optante'; return data_opcao ? 'não optante' : 'sem opção registrada'; } export async function opcaoSimples(cnpj, data = new Date().toISOString().slice(0, 10)) { const r = await fetch(`https://apipj.com.br/v1/cnpj/${encodeURIComponent(cnpj)}`, { headers: { Authorization: `Bearer ${process.env.APIPJ_KEY}` }, }); if (r.status === 404) return null; // CNPJ fora da carga do mês if (!r.ok) throw new Error(`apipj: HTTP ${r.status}`); const e = await r.json(); return { cnpj: e.cnpj, simples: lerOpcao(e.simples, data), mei: lerOpcao(e.mei, data), carga: e.atualizado_em, }; } console.log(await opcaoSimples('11378117000120')); ``` ```python Python import os from datetime import date import requests def ler_opcao(o: dict, data: str) -> str: if o["data_exclusao"] and o["data_exclusao"] <= data: return f"excluída em {o['data_exclusao']}" if o["optante"]: if o["data_exclusao"]: return f"optante, com exclusão registrada para {o['data_exclusao']}" return "optante" return "não optante" if o["data_opcao"] else "sem opção registrada" def opcao_simples(cnpj: str, data: str | None = None) -> dict | None: data = data or date.today().isoformat() r = requests.get( f"https://apipj.com.br/v1/cnpj/{cnpj}", headers={"Authorization": f"Bearer {os.environ['APIPJ_KEY']}"}, timeout=10, ) if r.status_code == 404: return None # CNPJ fora da carga do mês r.raise_for_status() e = r.json() return { "cnpj": e["cnpj"], "simples": ler_opcao(e["simples"], data), "mei": ler_opcao(e["mei"], data), "carga": e["atualizado_em"], } print(opcao_simples("11378117000120")) ``` Saída real, em 10/10/2026: ```text JavaScript { cnpj: '11378117000120', simples: 'excluída em 2019-12-31', mei: 'sem opção registrada', carga: '2026-09' } ``` ```text Python {'cnpj': '11378117000120', 'simples': 'excluída em 2019-12-31', 'mei': 'sem opção registrada', 'carga': '2026-09'} ``` As datas da API vêm em `AAAA-MM-DD`, então a comparação de texto (`<=`) já ordena certo, sem converter para data. Além do exemplo real, as duas versões foram testadas com os cinco casos da tabela e com um CNPJ que não está na base (resposta `null` / `None`). ## Quando conferir no portal oficial - **Para provar a situação** perante um cliente, um fornecedor ou o fisco: a [Consulta Optantes](https://consopt.www8.receita.fazenda.gov.br/consultaoptantes), da própria Receita, consulta a opção pelo Simples Nacional e pelo SIMEI no momento. - **Quando a decisão depende de uma mudança recente:** empresa aberta, que optou ou que foi excluída depois da geração do arquivo do mês. - **Quando `optante` é `true` e a data de exclusão já passou**, ou cai em cima da data que importa para você. Para o resto, como preencher o cadastro, separar a carteira por regime ou marcar quem precisa de revisão, a carga mensal basta, e uma reconsulta a cada carga nova mantém a informação em dia. O guia de [validação de fornecedor](https://apipj.com.br/guias/validar-fornecedor-cnpj) mostra como fazer essa reconsulta. ## Perguntas frequentes ### A consulta do Simples custa à parte? Não. Os blocos `simples` e `mei` vêm em toda consulta de CNPJ e contam como uma consulta só. O plano gratuito tem 50.000 consultas por mês. Veja a [API de CNPJ](https://apipj.com.br/api-cnpj) para os outros campos. ### A API diz qual imposto a empresa paga ou se devo reter tributo? Não. Ela informa a opção registrada pela Receita e as datas. Regras de retenção, alíquota e enquadramento dependem da operação: confirme com o seu contador. ### Por que a filial aparece como optante se quem optou foi a matriz? Porque a opção pelo Simples é da empresa, identificada pela raiz do CNPJ (os 8 primeiros caracteres). Todos os estabelecimentos da mesma raiz trazem os mesmos blocos. ### Um MEI aparece como optante do Simples também? Em geral, sim: nos dados da Receita, quase todo MEI optante também está marcado como optante do Simples Nacional. Mesmo assim, leia cada bloco pela sua própria data de exclusão, porque a saída do MEI e a do Simples podem ter datas diferentes.