Dados · carga de setembro de 2026 · atualizado em 09/10/2026 · fonte: dados abertos da Receita Federal

Situação cadastral e motivo do CNPJ: códigos e contagem

A Receita Federal classifica cada estabelecimento do CNPJ em uma de 5 situações cadastrais e registra o motivo da situação com um código da tabela Motivos, que tem 63 códigos. Esta página mostra quantos estabelecimentos há em cada situação e em cada motivo na carga de setembro de 2026, com dados até 13/09/2026.

• Motivos por situação em CSV 4,3 KB
• Motivos por situação em JSON 5,0 KB

As situações cadastrais

São 73.366.147 estabelecimentos no total. Só 38,5% estão ATIVA: a base da Receita mantém os CNPJs baixados, que são 47,1% do total. Números por UF, porte e mês estão no Radar de empresas no Brasil.

Na API, o formato completo traz situacao_cadastral.codigo (por exemplo "02"), situacao_cadastral.descricao ("ATIVA"), situacao_cadastral.data e situacao_cadastral.motivo com codigo e descricao. O formato simplificado traz situacao, data_situacao e motivo_situacao em texto.

Motivos da situação cadastral

A descrição vem exatamente como a Receita publica, inclusive com as grafias do arquivo original. A coluna "onde aparece" mostra em que situação cada motivo foi usado e quantos estabelecimentos há em cada uma.

Código sem descrição na tabela oficial: 32 (18.253 em INAPTA). Ele aparece nos estabelecimentos mas não está na tabela Motivos publicada pela Receita, então a API devolve motivo.descricao igual a null. O significado não está publicado na fonte.

Sem nenhum estabelecimento nesta carga: 35, 43, 55, 60.

O que dizem os motivos mais comuns

00 SEM MOTIVO é o motivo de 28.263.120 dos 28.263.121 estabelecimentos em situação ATIVA (só 1 tem outro motivo).

01 EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA aparece em 79,0% dos estabelecimentos BAIXADA.

63 OMISSAO DE DECLARACOES responde por 99,7% dos estabelecimentos INAPTA. Segundo a orientação da Receita sobre inaptidão por omissão (consultada em 10/10/2026), a inscrição pode ser declarada inapta quando a entidade obrigada deixa de apresentar declarações ou demonstrativos por, no mínimo, 90 dias contados do prazo legal (Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, art. 38, I). A mesma página diz que a regularização se faz com a entrega de todas as declarações omitidas, que o documento fiscal emitido por entidade com inscrição inapta ou baixada é considerado inidôneo em favor de terceiros (art. 51) e que a inscrição inapta que não for regularizada em 180 dias pode ser baixada de ofício (art. 31, I).

71 INAPTIDAO (LEI 11.941/2009 ART.54) aparece só em BAIXADA (3.543.019 estabelecimentos). O art. 54 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 determinou a baixa da inscrição no CNPJ das pessoas jurídicas que tinham sido declaradas inaptas até a data de publicação da lei.

Os demais motivos com mais estabelecimentos são 67 REGISTRO CANCELADO (1.383.622 em BAIXADA); 73 COOMISSAO CONTUMAZ (975.270 em BAIXADA); 54 EXTINCAO - TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO AS ME E EPP (LEI COMPLEMENTAR NUMERO 123/2006) (466.353 em BAIXADA); 75 OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO (322.713 em BAIXADA); 02 INCORPORACAO (202.229 em BAIXADA); 37 BAIXA DE PRODUTOR RURAL (194.036 em BAIXADA). Para eles, esta página mostra só o que o dado registra.

Situação especial

Além da situação cadastral, a Receita registra em texto livre uma situação especial (campo situacao_especial.descricao na API). Textos com pelo menos 50 estabelecimentos nesta carga:

Sugestão de política para sistemas

Não é regra legal: é um ponto de partida para quem precisa decidir automaticamente o que fazer com um cliente ou fornecedor. Aceitar quando a situação é ATIVA e não há situação especial; mandar para revisão manual quando é SUSPENSA, INAPTA ou há situação especial; bloquear quando é BAIXADA ou NULA. Situação inapta ou baixada pesa na decisão por causa da inidoneidade de documentos fiscais citada acima. A base é mensal: para prova perante terceiros, use o comprovante emitido no site da Receita.

// Sugestão de política (não é regra legal): o que fazer com um CNPJ pelo código da situação cadastral.
function politica(empresa) {
  switch (empresa.situacao_cadastral.codigo) {
    case '02': return empresa.situacao_especial.descricao ? 'revisar' : 'aceitar'; // ATIVA
    case '03': case '04': return 'revisar'; // SUSPENSA, INAPTA
    case '08': case '01': return 'bloquear'; // BAIXADA, NULA
    default: return 'revisar';
  }
}

const cnpj = process.argv[2] || '11378117000120';
const r = await fetch(`https://apipj.com.br/v1/cnpj/${cnpj}`, {
  headers: { Authorization: `Bearer ${process.env.APIPJ_KEY}` },
});
const empresa = await r.json();
const { descricao, motivo } = empresa.situacao_cadastral;
console.log(descricao, motivo.codigo, motivo.descricao, politica(empresa));

Executado com Node 24 contra a API: para o CNPJ do exemplo a saída é ATIVA 00 SEM MOTIVO aceitar. Veja o tratamento de erros e limites na documentação.

Veja também: natureza jurídica, qualificação de sócio e municípios Receita x IBGE.